Temas e dicas para a área de Direito
A área de Direito é bem vasta em temas interesantes, tanto para a elaboração de pesquisas para monografias, projetos, tcc entre outros.
Em nossa página temos algumas soluções de temas dentro dessa área. Uma dica interessante é se relacionar a um tema familiar que seja plenamente dominado por quem realizará, assim conseguirá colocar dentro da pesquisa um material sólido e de fácil compreensão.
Temas para a área de Direito
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UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO SUCESSÓRIO |
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A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO SUCESSÓRIO
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TÓPICOS DE DIREITO CIVIL/PROCESSO CIVIL |
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DIREITO CIVIL/PROCESSO CIVIL (LIVRE)
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TEORIA GERAL DO DIREITO |
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TEORIA GERAL DO DIREITO
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TÉCNICA POLICIAL MILITAR E DIREITOS HUMANOS |
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ABORDAGEM POLICIAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
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ANALISE DO FILME AMISTAD
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SE POSSÍVEL DIREITO TRIBUTÁRIO |
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CONSTITUCIONAL/PENAL: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E INTERCEPTAÇÃO DE EMAIL
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RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR |
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO EM ATRASO DE VOO
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PROCESSO PENAL- DIREITO PENAL |
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PÓS EM DIREITO EDUCACIONAL |
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INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
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MEDICINA LEGAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL |
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ASPECTOS PSICOLÓGICOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
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APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO
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INTODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO I |
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DIREITO POSITIVO; DIREITO OBJETIVO; DIREITO SUBJETIVO; DEVER JURÍDICO; LÍCITO E ILÍCITO; COAÇÃO, COERÇÃO E SANÇÃO
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VALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS
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HISTORIA DO DIREITO E PROC. CIVIL |
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FILOSOFIA E DIREITO DO TRABALHO |
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O DIREITO DE GREVE E O PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSIVIDADE SOCIAL
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TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE
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ÉTICA E DIREITO PROFISISONAL |
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CRIMES DE INFORMÁTICA: CONHECENDO OS PRINCÍPIO E CONCEITO BÁSICO DO DIREITO VIRTUAL
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DIREITOS HUMANOS COM FOCO CONSTITUCIONAL |
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DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO
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A DEFICIÊNCIA AUDITIVA E O DIREITO DE ACESSIBILIDADE
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
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DIREITOS DIFUSOS - COTAS |
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O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E AS PERSPECTIVAS DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PARA A POPULAÇÃO AFRO-DESCENDENTE.
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A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS
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DIREITO TRIBUTÁRIO/ADMINISTRATIVO |
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DA EFICÁCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DE SUAS FASES
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ICMS NO COMERCIO ELETRONICO
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CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL
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PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA
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O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - UMA VISÃO CONSTITUCIONAL
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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
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PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSU
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS CORREIOS
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CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA
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NÃO INCIDENCIA D ACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O AUXILIO DOENÇA
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AMPLIAÇÃO DA VINCULAÇÃO DOS TRIBUTOS E RETORNO SOCIAL: REALIDADE POSSIVEL?
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PRESCRIÇÃO E DECADENCIA
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PREVIDENCIA SOCIA NO BRASIL E NO CHILE: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O MODELO DE CONTRIBUIÇÃO PÚBLICO E PRIVADO
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A INCLUSÃO DO MENOR NO MERCADO DE TRABALHO
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DIREITO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO |
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PRESCRIÇÃO E ACIDENTE DE TRABALHO
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DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO |
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NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
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FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA
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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
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DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
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DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA |
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O FATOR JUDICIÁRIO DA ECONOMIA
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AS VANTAGENS DO PREGÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PODE O ESTADO SER RESPONSABILIZADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL?
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A LEI Nº 11235/05 E A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL
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A IMPORTÂNCIA DA DIPLOMACIA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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DIREITO PROCESUAL CIVIL |
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ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS
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APLICAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO NAS RELAÇÕES DE CONCUMBINATO
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DIREITO PROCESSUAL PENAL |
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O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL
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RECURSOS NO PROCESSO PENAL
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DA CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO AO PROTESTO POR NOVO JURI A CRIMES COMETIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI 11689/08
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A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL
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OBRIGATORIEDADE E OPORTUNIDADE NO PROCESSO PENAL
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO |
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JUS POTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ACESSO A JUSTIÇA OU OFENSA AO PRINCIPIO DA ISONIMIA?
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MODULOS |
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A DEFESA DO DEVEDOR NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
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PREQUESTIONAMENTO E ADMISSIBILIDADE NOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL
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TÉCNICAS ACELERATÓRIAS DO PROCESSO DE GUARDA DA CONSTITUIÇÃO PELA VIA EXCEPCIONAL
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MANDADO DE INJUNÇÃO E HABEAS DATA
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PROCESSO CIVIL (QUALQUER TEMA)
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A INCIDÊNCIA DA MULTA DO 475 J NA LIQUIDAÇAO DA SENTENÇA.
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DIREITO PROCESSUAL - GRANDES TRANSFORMAÇÕES |
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A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART.475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ÇA
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MAPEAMENTO GENÉTICO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
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O DIFICÍLI ACESSO DO TRABALHADOR INFORMA À PREVIDÊNCIA SOCIAL
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
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A Evolução histórica e legislativa da proteção social no Brasil
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
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FUNRURAL-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RURAL
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A ESTRUTURA JUDICIÁRIA MILITAR PARA AS FORÇAS ARMADAS
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL |
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A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO BRASIL
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DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL |
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ASPECTOS GERAIS DA TRANSAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRANSITO
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DIREITO PENAL E CONSTITUCIONAL |
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CRIMES CONTRA DIREITOS AUTORAIS PRATICADOS PELA INTERNET
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ASPECTOS POLEMICOS DOS CRIMES HEDIONDOS
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INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO DE NILO BATISTA
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O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SUA APLICAÇÃO
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AS PENAS ALTERNATIVAS E A LEI 9.714/98
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A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL
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A NOVA LEI DE DROGAS E O PRINCÍPIO PENAL DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
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PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
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CRIMES CONTRA HONRA PRATICADOS NA INTERNET
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A (IN) APLICABILIDADE DE DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ.
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LEI MARIA DA PENHA E SUA RECEPÇÃO NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO
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DESCRIMINILIZAÇÃO DO INFANTICÍDIO - É POSSÍVEL?
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA CONSTITUCIONALIDADE
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MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO OU PROBLEMA?
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PEDOFILIA, CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL
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O NEXO DE CAUSALIDADE SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
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